Termos de Uso/Contrato da JPINFOWEB

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede JPINFOWEB, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.

b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE sobre informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash, softwares de FTP ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

Não é de nossa responsabilidade dar suporte aos pacotes presentes nos planos, como o Fantástico Deluxe, Softaculous, ClickBe! e outros. Também não podemos garantir que irão funcionar perfeitamente.

c) O suporte é via e-mail, sendo 24h apenas em casos de emergência. Para demais problemas ficará restrito apenas em horário comercial.

d) A CONTRATA deverá informar ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão do serviços para a manutenção dos equipamentos e programas, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.

e) Manter o site hospedado no ar durante 99,9% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções causadas por:

e.1) Falha na conexão (“LINK”) fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da JPINFOWEB;

e.2) Falhas de programação do “site” de responsabilidade do CONTRATANTE;

e.3) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção;

e.4) Violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

e.5) Ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

e.6) Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade de fornecedores ou qualquer outra empresa de telefonia e/ou telecomunicações, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Revenda de Hospedagem), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), alterações ou uso de gravações, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

f) A JPINFOWEB mantém ativa uma rotina de backup diário em um segundo disco dentro do servidor exclusivo para tal finalidade e um backup externo em outro servidor e data center semanalmente (realizado aos finais de semana) de planos hospedados em servidores compartilhados como hospedagem de sites e revenda de hospedagem, esse backup não contemplam conteúdo de mensagens de emails. O conteúdo do backup é sobrescrito a cada dia no backup diário e semanalmente no backup externo. A JPINFOWEB não se responsabiliza por perdas de informações devido a problemas técnicos e outros fatores que possam influenciar na perda das informações. Efetuamos o backup mas o cliente é o único responsável por manter o backup de suas informações.

Nós NÃO realizamos nenhum tipo de backup nos planos de servidores dedicados ou semi-dedicados (VPS). Esta atividade é de total responsabilidade do cliente. Em caso de cancelamento do serviço de hospedagem por parte do cliente a JPINFOWEB não se responsabiliza por eventuais backups. 
Contas de Hospedagem ou Revenda que ultrapassarem os 15 GB automaticamente serão removidas o beneficio do backup.

g) Backup” geral semanal, abrangendo a totalidade dos dados constantes do servidor, uma única vez entre as 18:00 horas de sexta-feira e as 08:00 horas de
segunda-feira;

h) O backup do servidor de e-mail, que abrangerá somente as configurações e não o conteúdo das mensagens armazenadas;

PROIBIÇÕES
a) Transmitir, armazenar ou linkar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem, norte-americana ou brasileira.

b) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

c) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

d) Disponibilizar e armazenar qualquer material que contenha direitos autorais, fazer pirataria e afins.

e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

f) É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu serviço contratado será suspenso e se continuar será cancelado, caso haja reclamação de SPAM. Os provedores e conseqüentemente seus usuários sempre são os maiores prejudicados quando existe um site spammer na rede, seus problemas resumidamente são estes:
Servidores de e-mails ficam sobrecarregados prejudicando o desempenho as vezes de toda rede. Reclamações de clientes referente a velocidade de envio e entrega de mensagens pelo servidor. Reclamações de provedores que recebem spam, e muitas vezes originando bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor envie mensagens a outros provedores. Impedindo a comunicação de 2 usuários de provedores distintos. Reclamações dos usuário que recebem o spam ao provedor de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer. Gasto excessivo de link durante o envio de spam e recebimento de acessos. Bloqueio a rede, colocando em risco a comunicação entre outros provedores conseqüentemente impedindo a comunicação entre usuários de redes distintas.

g) Tentar causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.

h) É expressamente proibida a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

i) É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios on-line, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda).

j) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem aviso prévio.

k) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor.

l) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor JPINFOWEB. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO SEM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS.

m) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

n) Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão.

LIMITAÇÕES
a) O Cliente poderá consumir, no máximo, o equivalente ao plano contratado do processamento (CPU e memória) estabelecidos e limitados pelo serviço contratato.

b) São limitados, em 70 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).

c) São limitados, em 70envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).

d) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor.

e) O Cliente poderá solicitar a alteração do domínio principal, no entanto é cobrado uma taxa administrativa de R$: 10,00 reais por solicitação.

f) A JPINFOWEB não oferece suporte a aplicações de terceiros, seja em qualquer situação, plataforma ou linguagem de programação (ASP, PHP, .NET, Javascript e etc).

g) Devido à escassez mundial de endereços IPs (IPv4), somente serão atribuídos IPs dedicados às contas que comprovadamente necessitem de um certificado SSL (lojas virtuais e afins). A JPINFOWEB reserva-se o direito de negar qualquer atribuição de endereço IP dedicado caso julgue insuficiente a justificativa para seu uso.

h) Produtos ativos não podem ser substituídos por promocionais, também não terá desconto nas faturas e o cliente está ciente que ao contratar um produto/serviço em promoção não pode substituir um existente em sua conta.

DISPOSIÇÕES FINAIS
a) A JPINFOWEB não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

b) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

c) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA suspenderá a conta com 3 dias de atraso e irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento nos planos de hospedagem de sites. Nos serviços como VPS, streaming, servidores dedicados e outros disponibilizados em nosso site serão suspensos após 1 dia do vencimento.

d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

e) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros.

f) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

g) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

h) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a JPINFOWEB não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário.

i) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela JPINFOWEB no painel de controle são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A JPINFOWEB não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos.

j) O CONTRATANTE tem ciência e concorda que qualquer atitude ameaçadora e desrespeitosa a nossa empresa terá sua conta cancelada e todos os serviços encerrados sem direito a “backup”.

k) O CONTRATANTE tem ciência e concorda que todo ano poderá haver reajustes no preço dos produtos e de seus serviços ativos de acordo com o mercado atual.

*Fica eleito o Forum da cidade de Mogi Das Cruzes / SP para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

COPYRIGHT © 2008 – 2018 JPINFOWEB – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
CNPJ: 09.592.430/0001-14

Última atualização: dezembro/2017
Vigência: dezembro/2019